A antecipação da revogação de benefício de PIS e Cofins para o mercado varejista será julgada pelo STF
A antecipação da revogação de benefício de PIS e Cofins para o mercado varejista será julgada pelo STF
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Na última terça-feira, dia 01/12, a 1ª Turma do STJ iniciou as discussões acerca da antecipação da revogação da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta do mercado varejista de itens de informática, contemplada pela Lei 11.196/2005, a chamada Lei do Bem, que subsidiava o Programa de Inclusão Digital.

A disputa é entre grandes empresas do ramo, como a Super Bom Preço, a Ricardo Eletro e a Sir Computadores e a Fazenda Nacional.

A defesa do relator, ministro Napoleão Maia Nunes Filho, foi favorável aos varejistas, justificando que o benefício não pode ser anulado antes do previsto, visto que o incentivo tem o intuito de expandir o acesso dos cidadãos a produtos de informática para agilizar o processo de inclusão digital.

O Ministro Gurgel de Faria solicitou vista dos recursos e, então, o julgamento foi interrompido, aguardando nova data para ser retomado.

  VEJA TAMBÉM
Tribunal de Justiça de São Paulo suspende majoração de ICMS em Ovos de Páscoa
Ativos intangíveis devem ser amortizados no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre o lucro liquido de empresas optantes pelo regime de lucro real
Associações do setor de carnes questionam no STF a validade de normas no Estado de São Paulo
Supremo decide pela constitucionalidade na vedação de compartilhamento de informações prestadas ao Regime de repatriação de ativos
Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, acredita que a reforma tributária pode refrear a judicialização excessiva.
É Inconstitucional a cobrança de ITCMD sobre doações e herança na ausência de Lei Complementar, decide STF.
Setor de serviços e comércio envia documento formal à Secretaria do Governo …
Ministro da Economia pretende adiar pagamento do Simples Nacional para o próximo ano
Câmara do Comércio Exterior estabelece alíquota zero para importação de revólveres e pistolas
Teto para multa em decorrência da dívida de ICMS é de 20% da atividade tributável
STJ acaba com a obrigatoriedade de certidão negativa para a homologação de recuperações judiciais
Projeto de Lei busca maior transparência nas ações dos fiscos.
IBGE afirma que PIB brasileiro cresceu mais de 7% no terceiro trimestre de 2020
A antecipação da revogação de benefício de PIS e Cofins para o mercado varejista será julgada pelo STF
ABAT vai analisar carga tributária sobre bens digitais
Fórum Tributário Nacional discute Reforma Tributária com empresas privadas
Projeto de Lei retira benefícios Tributários de empresas que realizem atos discriminatórios contra seus funcionários.
2ª Turma do STJ decidiu pela incidência de IR e CSLL na correção monetária de investimentos.
Cerca de 3 mil empresas inadimplentes do Simples Nacional podem ficar fora do Regime tributário.
Receita, CNJ, PGFN e CARF, farão acordo para analisar processos do contencioso tributário.
7ª Turma do TRF 1 mantem isenção de IPI para compra de automóvel a portador de orteoartrose primaria e contusão no joelho.
Projeto de Lei Complementar cria nova possibilidade de pagamento de tributos estaduais e municipais.
STJ decidiu que os custos com material não podem ser excluídos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com lucro presumido.
TRF3 mantém condenação de empresário por sonegação milionária.
Seguindo entendimento do STF, 6ª Turma do STJ definiu ser indispensável a contumácia na ausência de recolhimento de ICMS para caracterização de crime tributário.
TRF1 decidiu que a conversão do depósito em renda é suficiente para extinção de execução fiscal.
Empresa recebe liminar para reinserção no Simples Nacional após exclusão por inadimplemento de baixo valor
2ª Turma do TRF4 decidiu pela extinção do crédito tributário quando o pagamento é realizado no período de 20 dias após a notificação.
STF decidiu que é constitucional a determinação de alíquotas maiores, quanto à Contribuição ao PIS e à Cofins, para empresas importadoras de autopeças.
Mandado de segurança Coletivo que buscava suspender a exigibilidade de PIS e COFINS é extinto.
Next
Prev
Leave a Response

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine nosso blog