Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não incidência de ICMS sobre as operações de transferência de software, no mês passado, os governos municipais, estaduais e até mesmo o federal vêm tentando reverter essa decisão.
Com a expansão do mercado digital, os governos estão de olho no percentual desse segmento que movimenta bilhões de reais. Atualmente, as operações com softwares, seja por suporte físico, download ou em nuvem) são taxadas com o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Em breve, o SFT deve retomar a discussão sobre esse tema que se arrasta desde 1999.
A expectativa é que a determinação da competência tributária, promova a segurança jurídica indispensável para atrair novos investimentos na área de tecnologia.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária reunirá diversos analistas a fim de discutir os efeitos da decisão do STF sobre as operações que envolvem bem digitais.
O debate, que será online, está previsto para o próximo dia 11, com transmissão pelo YouTube.
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