Nesta quarta-feira (09/12), foi publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que zera a alíquota do Imposto de Importação de revólveres e pistolas ao incluir esses produtos na listagem de exceções à tarifa externa comum.

Antes dessa medida, o percentual do imposto era de 20%.

A resolução, que passa a valer a partir de 01 de janeiro de 2021, não contempla armamentos carregados apenas pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a medida em suas redes sociais. Vale lembrar que o presidente, desde o começo de seu mandato, busca flexibilizar a posse e o porte de armas para os cidadãos brasileiros.

Projeto de Lei que versa sobre o tema segue em tramitação no Congresso.