
O projeto de Lei n°. 4683/2020, apresentado pelo Deputado Eduardo Bismarck, prevê que as empresas que realizarem discriminação de dois ou mais empregados em seus estabelecimentos, perderão o direito de benefício do regime tributário do simples nacional, além da perda de subsídios, isenções, reduções na base de cálculo de impostos, redução de alíquotas e anistia ou remissão de tributos.
Para o autor do projeto, a intenção é “aumentar o custo para aqueles que insistirem em discriminar seus funcionários. Precisamos reforçar os dispositivos legais” na busca de eliminar desigualdades e preconceitos.
A proposta também altera a CLT para majorar a multa por discriminação, tornando- a equivalente a 50% do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Governo Federal deixa pagamento do Simples Nacional para o segundo semestre.
Com o avanço da pandemia e intensificação das medidas restritivas, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar por 90 dias os débitos de micro

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende majoração de ICMS em Ovos de Páscoa
Através de uma ação iniciada pela Associação Brasileira de Franchising o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a majoração da alíquota de ICMS para

Ativos intangíveis devem ser amortizados no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre o lucro liquido de empresas optantes pelo regime de lucro real
Ativos intangíveis devem ser amortizados no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre o lucro líquido de empresas optantes pelo regime de

Associações do setor de carnes questionam no STF a validade de normas no Estado de São Paulo
A ABIEC e a ABPA, associações do setor de proteína animal, ingressaram no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar

Economistas do Barclays preveem inflação de 4,5% para o final de 2021
Em nota aos clientes, apresentada nesta terça-feira (09/03), os economistas do Barclays afirmam que a inflação, que já apresentava indícios de alta, pode subir além
- Não enviamos spam seu email está 100% seguro!
Leave a Response