Após uma reunião extraordinária dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal nesta última quinta-feira 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu pela prorrogação dos convênios que determinam benefícios fiscais para agrotóxicos e insumos agrícolas, com a intenção de fortalecer o setor agrícola, atendendo o pleito da Ministra da Agricultura […]
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Publicada nesta quinta-feira 29 de outubro de 2020 a lei 14.076 prorroga o prazo de apresentação para os projetos de incentivo fiscal até o dia 31 de outubro de 2020. O projeto tem como principal função o incentivo do desenvolvimento regional da região do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Anteriormente, só seriam analisados os projetos apresentados […]